Pluralismo político e pluripartidarismo: os impactos da emenda constitucional nº 97/2017 nas eleições proporcionais de 2020 e 2022

• Processo: 21/03234-9
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de agosto de 2022
• Data de Término da vigência: 31 de julho de 2023
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Murilo Gaspardo
• Beneficiário: Letícia Rezende Santos
• Instituição Sede: Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Emenda constitucional Eleições (processo político) Governos de coalizão Partidos políticos
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Cláusula de Barreira | coligações eleitorais | Emenda Constitucional n 97 | Fragmentação Partidária | Pluralismo Político | Pluripartidarismo | 2017 | Teoria Geral do Estado

Resumo

A Emenda Constitucional nº 97/2017 foi proposta e aprovada em um contexto de crise da democracia, no qual a fragmentação partidária e os próprios partidos políticos são amplamente questionados. Nesse sentido, a Emenda constitui importante inovação legislativa, uma vez que, visando a conferir maior racionalidade ao cenário político, proibiu a formação de coligações nas eleições proporcionais e instituiu cláusula de barreira no Brasil. Diante disso, esse projeto tem como objetivo geral realizar uma avaliação legislativa dos impactos da Emenda Constitucional nº 97/2017 nas eleições de 2020 e 2022, especialmente em relação à fragmentação do sistema partidário brasileiro e a eventuais efeitos colaterais no pluralismo político. Especificamente pretende-se: buscar, na literatura, análises do sistema partidário brasileiro de modo a definir parâmetros teóricos para avaliar a necessidade e conveniência das alterações implementadas pela Emenda; compreender o contexto político no qual foi elaborada e proposta a PEC nº 36/2016, bem como seus objetivos; comparar os objetivos pretendidos pelo legislador com a EC nº 97/2017 e os parâmetros teóricos encontrados à realidade fática observada após sua vigência; e realizar uma análise crítica da Emenda respondendo a questão: a EC nº 97/2017 foi efetiva, eficaz e eficiente? Quanto ao recorte temporal, tomar-se-á como marco os protestos ocorridos em junho de 2013, limitando a investigação ao período compreendido entre 2012 e 2022. A pesquisa terá como campo epistemológico a Teoria Geral do Estado e se valerá da legística como método de abordagem. As técnicas de pesquisa empregadas serão a revisão bibliográfica e a análise documental. (AU)