Governança do trabalho sexual digital: privacy e a regulamentação da criação de conteúdo erótico on-line

• Processo: 23/04422-9
• Modalidade de apoio: Bolsas no Exterior - Estágio de Pesquisa - Pós-Doutorado
• Data de Início da vigência: 01 de outubro de 2023
• Data de Término da vigência: 30 de setembro de 2024
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Antropologia
• Pesquisador responsável: Heloisa Buarque de Almeida
• Beneficiário: Lorena Rúbia Pereira Caminhas
• Supervisor: Thomas Poell
• Instituição Sede: Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Instituição Anfitriã: University of Amsterdam (UvA), Holanda
• Vinculado à bolsa: 20/02268-4 - Plataformas digitais nos mercados eróticos-sexuais brasileiros: reestruturação e reorganização do comércio de sexo e erotismo online, BP.PD
• Assunto(s): Governança Marcadores sociais da diferença Plataformas digitais Trabalho sexual Regulamentação profissional
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: dataficação | Governança | Marcadores sociais da diferença | plataformas digitais | Regulação | trabalho sexual | Estudos de gênero; Estudos críticos de plataformas

Resumo

Esta pesquisa discute o modelo de governança promovido pela plataforma erótica brasileira de conteúdo por assinatura Privacy através de seus Termos de Serviço (ToS). A Privacy é uma plataforma do tipo OnlyFans fundada em 2020, que fornece uma infraestrutura para a venda de conteúdo erótico produzido por profissionais do sexo independentes. No Brasil, a Privacy é dominante em tais mercados, uma vez que ela superou a OnlyFans em acesso e uso em julho de 2022 (Pignati, 2022). Assim, essa plataforma controla o mercado nacional de venda de conteúdo erótico independente, sendo central para definir as regras e os parâmetros para a realização do trabalho sexual. A discussão teórica proposta gira em torno da governança coordenada por plataformas digitais, compreendida como uma modalidade privada de regulação do digital (Gillespie, 2017). Especificamente, a discussão se volta a uma plataforma de trabalho, que gerencia mais do que os usos e o conteúdo, mas as condições laborais. Dessa forma, a presente proposta contribui com a discussão sobre a regulamentação privatizada do trabalho sexual digital, um tema ainda a ser aprofundado por pesquisas acadêmicas (Stegeman, 2021). A pergunta de pesquisa questiona como a Privacy governa e regula o trabalho erótico no digital e impõem uma política específica de extração de dados por meio de seu ToS. O objetivo geral é investigar o modelo de governança implementado pela Privacy com vistas a compreender como ela administra o trabalho erótico, impondo certas condições laborais, e como ela coleta e processa dados vitais de trabalhadores sexuais. A análise será realizada nos documentos "Termos e Políticas" e "Privacidade" que compõem o ToS da Privacy. Eles serão examinados a partir de uma combinação de etnografia em documentos (Lowenkron & Ferreira, 2014) e análise temática (Braun & Clarke, 2006). Este projeto segue as diretrizes éticas para abordar os fenômenos digitais estabelecidas pelo relatório Internet Research: Ethical Guidelines 3.0, elaborado pela Associação de Pesquisadores da Internet em 2020. (AU)