Hierarquias normativas no direito brasileiro

• Processo: 23/08245-4
• Modalidade de apoio: Bolsas no Exterior - Estágio de Pesquisa - Pós-Doutorado
• Data de Início da vigência: 01 de dezembro de 2023
• Data de Término da vigência: 30 de novembro de 2024
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: José Levi Mello do Amaral Júnior
• Beneficiário: Matheus Pelegrino da Silva
• Supervisor: Matthias Jestaedt
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Instituição Anfitriã: University of Freiburg, Alemanha
• Vinculado à bolsa: 21/15171-1 - Hierarquias normativas no direito brasileiro, BP.PD
• Assunto(s): Direito constitucional Normas Ordenamento jurídico
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Adolf Julius Merkl | Construção escalonada do direito | Direito constitucional | Espécies Normativas | Hierarquias normativas | Direito Constitucional e teoria do direito

Resumo

Normas jurídicas podem ser diferenciadas não somente em razão de seus conteúdos, mas também por conta de seu status hierárquico no ordenamento jurídico. A identificação do status hierárquico das diferentes espécies de normas consiste em uma abordagem através da qual é possível estabelecer os limites da criação do direito, resolver conflitos normativos e por fim promover a implementação das metas do estado de direito, da previsibilidade, da legitimidade democrática dos atos dos representantes do estado e da segurança jurídica. O objetivo do projeto proposto, tendo em conta principalmente essa última meta, consiste em investigar o tema das hierarquias normativas no direito brasileiro. As principais metas do projeto são identificar as diferentes hierarquias normativas que existem no ordenamento jurídico brasileiro, destacar suas propriedades e realizar a análise crítica das contribuições da literatura jurídica e da jurisprudência relacionadas ao tema. Duas tarefas centrais serão realizadas a fim de cumprir essas metas. Inicialmente uma teoria geral das hierarquizações normativas (das construções escalonadas do direito) será apresentada, com o propósito de esclarecer as principais noções com respeito à organização hierárquica das normas e para indicar os fundamentos desta organização. Na segunda etapa essa teoria geral será aplicada à análise e classificação das espécies normativas que se fazem presente no ordenamento jurídico brasileiro, assim como para indicar as espécies de relações hierárquicas que estas espécies normativas estabelecem umas com as outras. Cumpre por fim destacar que pesquisas semelhantes foram desenvolvidas na literatura estrangeira (tal como referido de forma detalhada no projeto de pesquisa), o que indica a plausibilidade e viabilidade do projeto de pesquisa que está sendo proposto. (AU)