A evolução dos contratos de concessão de ônibus nas cidades brasileiras

• Processo: 24/01669-6
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de março de 2024
• Data de Término da vigência: 28 de fevereiro de 2025
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Administração - Administração Pública
• Pesquisador responsável: Ciro Biderman
• Beneficiário: Julia Rodrigues Queiroz da Silva
• Instituição Sede: Escola de Administração de Empresas de São Paulo (EAESP). Fundação Getúlio Vargas (FGV). São Paulo , SP, Brasil
• Vinculado ao auxílio: 21/11959-3 - CIDADES: Centro de Inovação em Políticas Públicas Urbanas, AP.CCD
• Assunto(s): Competências Incentivos
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: competências | Concessões | Incentivos | Transporte público coletivo | Contratos de concessão de ônibus no Brasil

Resumo

Nos centros urbanos grandes e médios do Brasil, assim como em algumas cidades menores, osserviços de transporte público urbano são hoje preponderantemente operados por meio decontratos de concessão. Isso ocorre, pois a Constituição Federal de 1988 incluiu no seu artigo 30,inciso V, que compete aos municípios brasileiros "organizar e prestar, diretamente ou sob regimede concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transportecoletivo, que tem caráter essencial". Os estados também acumulam competências na área, porqueo transporte coletivo intermunicipal está sob a competência estadual, assim como o transportecoletivo integrado nas regiões metropolitanas por vezes acaba sob a tutela estadual por conta dadelegação de competências. O Distrito Federal, da mesma forma, é responsável pelo transportepúblico dentro dos seus limites geográficos. Mas os entes federativos responsáveis demoraram aconseguir viabilizar as primeiras concessões nas cidades brasileiras, e a gestão desses contratosno setor de ônibus urbanos, assim como o financiamento dos sistemas de ônibus públicos, sãodesafiadores para o poder público no Brasil. Este projeto pretende uma análise inédita do modelocontratual que serve os sistemas de transporte coletivo por ônibus no país à luz da literaturainternacional sobre economia urbana e incentivos em contratos públicos.