Democratização da Justiça, Manejo de Dados e Inteligência Artificial: a inovação e a regulação da IA no Superior Tribunal de Justiça

• Processo: 23/13441-7
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Pós-Doutorado
• Data de Início da vigência: 01 de abril de 2024
• Data de Término da vigência: 31 de março de 2026
• Área de conhecimento: Interdisciplinar
• Pesquisador responsável: Marko Synésio Alves Monteiro
• Beneficiário: Sara Regina Munhoz Tiberti
• Instituição Sede: Instituto de Geociências (IG). Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Campinas , SP, Brasil
• Bolsa(s) vinculada(s): 25/03474-0 - Justiça de Dados: os usos de ferramentas digitais e de inteligência artificial no sistema de justiça brasileiro, BE.EP.PD
• Assunto(s): Antropologia da ciência e tecnologia Arquivo Etnografia Inteligência artificial
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Antropologia da Ciência e Tecnologia | arquivo | direito digital | Etnografia | Inteligência Artificial | Superior Tribunal de Justiça | Antropologia da Ciência e Tecnologia

Resumo

O objetivo geral desta pesquisa é examinar as possíveis implicações nos conceitos de justiça e democracia, centrais às atividades do Superior Tribunal de Justiça (STJ), quando suas práticas cotidianas passam depender de ferramentas de inteligência artificial para o manejo dos processos e da jurisprudência. Para isso, sugiro um investimento etnográfico em duas frentes principais, relacionadas entre si: 1. Nas iniciativas de inovação voltadas à implementação de ferramentas de IA no Superior Tribunal de Justiça, com especial atenção às aplicações no manejo das robustas bases de dados de acórdãos, matéria-prima elementar à feitura da jurisprudência; 2. Nos esforços de inovação e de regulação promovidos pelo poder legislativo e por órgãos como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) - que afetam muito diretamente as rotinas e procedimentos adotados pelo STJ - particularmente os referentes às potencialidades e aos riscos da IA nos modos de se ver e de se fazer jurisprudência.