Análise da estrutura de governança e proposição de modelo de comercialização estadual para combate a pobreza energética nos municípios do Estado de São Paulo ("Direito da Energia e Cidades Inteligentes")

• Processo: 24/04170-2
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Programa Capacitação - Treinamento Técnico
• Data de Início da vigência: 01 de junho de 2024
• Data de Término da vigência: 31 de maio de 2026
• Área de conhecimento: Engenharias - Engenharia Elétrica
• Pesquisador responsável: Luiz Carlos Pereira da Silva
• Beneficiário: Luiz Antonio Mano Ugeda Sanches
• Instituição Sede: Faculdade de Engenharia Elétrica e de Computação (FEEC). Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Campinas , SP, Brasil
• Vinculado ao auxílio: 21/11380-5 - CPTEn - Centro Paulista de Estudos da Transição Energética, AP.CCD
• Assunto(s): Cidades inteligentes Geração distribuída Iluminação pública Direito da energia
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Cidades Inteligentes | Comercialização de energia | Direito da Energia | Geração distribuída | iluminação pública | Pobreza Energética | Direito da Energia e Cidades Inteligentes

Resumo

A crescente demanda por energia elétrica e os desafios relacionados às mudanças climáticas e ao uso de fontes de energia não renováveis têm impulsionado a adoção de soluções de geração distribuída, principalmente em ambientes urbanos. Além disso, o conceito de cidades inteligentes, que busca promover o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, também tem ganhado destaque em todo o mundo.Diante desse cenário, é fundamental compreender o papel das cidades em um ambiente energético disruptivo. Desde a federalização das competências para legislar sobre energia elétrica realizada pelo Código de Águas de 1934, os municípios simplesmente se abstiveram de se aprofundar sobre o tema. Nos últimos anos, com a gestão da iluminação pública, a geração distribuída e a possibilidade de gerar e comercializar a própria eletricidade municipal, sob o argumento de interesse local previsto no art. 30, I, da Constituição Federal, tem-se observado um crescente envolvimento da administração pública municipal em temas energéticos. Identificar, e propor, uma regulamentação adequada e mecanismos de gestão, que denominaremos "Direito da Energia e Cidades Inteligentes", como p. ex., contratos de PPP de geração distribuída municipal sob gestão estadual ou mesmo o desenvolvimento de modelos de comercialização municipal de energia, é fundamental para garantir a integração harmoniosa da eletricidade municipal e o desenvolvimento de cidades inteligentes, promovendo a segurança, receita, a sustentabilidade, a equidade e combatendo a pobreza energética.Objetivo Geral: Identificar, analisar e propor o marco regulatório necessário para que os municípios se insiram no setor elétrico brasileiro por meio de gestão da geração (fontes fotovoltaicas) e comercialização de energia, produzindo riqueza na periferia das cidades de forma a combater a pobreza energética, com base no interesse local previsto no art. 30, I, da Constituição Federal.Objetivos Específicos: (i) Investigar o papel dos municípios na gestão energética e na geração distribuída, considerando as fontes fotovoltaicas, visando combater a pobreza energética e promover o desenvolvimento sustentável das comunidades periféricas das cidades; (ii) Analisar o atual marco regulatório brasileiro relacionado à geração distribuída e comercialização de energia, identificando as lacunas e desafios específicos para a participação dos municípios nesse contexto; (iii) Propor um modelo estadual e/ou municipal regulatório de gestão energética que permita aos municípios inserirem-se no setor elétrico brasileiro, por meio da geração distribuída e comercialização de energia, considerando as particularidades locais e o interesse local previsto na Constituição Federal; e (iv) Avaliar os impactos socioeconômicos da implementação do modelo municipal regulatório de gestão energética nas comunidades periféricas das cidades, considerando aspectos como geração de empregos, redução da pobreza energética e melhoria na qualidade de vida dos cidadãos.