Economia Política da Educação Superior no Brasil - Ação Afirmativa, Expansão e transformações nas desigualdades

• Processo: 24/01888-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de abril de 2024
• Data de Término da vigência: 31 de março de 2026
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Ciência Política - Políticas Públicas
• Pesquisador responsável: Marta Teresa da Silva Arretche
• Beneficiário: Tales Almeida Mançano Fernandes
• Instituição Sede: Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Vinculado ao auxílio: 13/07616-7 - CEM - Centro de Estudos da Metrópole, AP.CEPID
• Bolsa(s) vinculada(s): 25/07625-3 - Economia Política do Ensino Superior no Brasil: Reformas institucionais e desigualdade, BE.EP.MS 25/07624-7 - Economia Política da Educação Pós-Secundária no Brasil:Uma Abordagem Comparativa dos Regimes de Habilidades, BE.EP.MS
• Assunto(s): Desigualdade Ensino superior Evasão Política educacional Economia política Política comparada
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: desigualdade | economia política | Educação Superior | Política Comparada | política educacional | Politicas Públicas | politicas publicas

Resumo

Esta pesquisa examina a economia política das políticas de educação pós-secundária no Brasil, situando-se nos campos da economia política comparada e dos estudos sobre o Estado de bem-estar social. O estudo analisa como a política partidária e fatores institucionais moldam e transformam as políticas educacionais, influenciando a estratificação e as desigualdades educacionais. As políticas de educação superior são entendidas como profundamente enraizadas nas dinâmicas mais amplas da economia política brasileira. Dialogando com teorias que explicam as variações internacionais nas desigualdades educacionais - particularmente a literatura sobre regimes de habilidades/educação desenvolvida por Busemeyer (2014) - este estudo aplica esse marco teórico para analisar reformas recentes no sistema educacional brasileiro, incluindo as políticas de ação afirmativa e a rápida expansão e concentração de mercado do setor privado, bem como seus impactos sobre a desigualdade educacional. Adicionalmente, avalia como o caso brasileiro se relaciona com o framework dos regimes de habilidades. A pesquisa emprega uma abordagem multimétodo que combina: análise histórico-institucional, exame das dinâmicas políticas partidárias e comparações quantitativas internacionais. Entre seus objetivos estão realizar uma revisão abrangente das abordagens teóricas sobre a relação entre educação e desigualdade e estender os debates de economia política comparada e Estado de bem-estar ao caso brasileiro. Propomos um enquadramento conceitual que enfatiza fatores políticos e institucionais para explicar as variações nacionais e temporais nas desigualdades educacionais. O estudo comparará o regime de habilidades do Brasil com os países da OCDE utilizando dados internacionais sobre desigualdades educacionais, com foco especial no período 2009-2019 - uma fase de significativas mudanças políticas e de maior disponibilidade de dados através dos microdados detalhados do INEP sobre estudantes brasileiros. Esses conjuntos de dados permitirão produzir estatísticas originais que avançam nossa compreensão sobre a política das desigualdades educacionais no Brasil.