Análise das condições de oferta e de demanda educacional em territórios quilombolas no estado de São Paulo

• Processo: 24/06376-7
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Programa Capacitação - Treinamento Técnico
• Data de Início da vigência: 01 de junho de 2024
• Data de Término da vigência: 31 de julho de 2025
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Educação - Tópicos Específicos de Educação
• Pesquisador responsável: Fabiana de Cássia Rodrigues
• Beneficiário: Lisângela Kati Do Nascimento
• Instituição Sede: Faculdade de Educação (FE). Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Campinas , SP, Brasil
• Vinculado ao auxílio: 23/02523-2 - Direitos à educação em territórios rurais do estado de São Paulo: subsídios para as ações do Ministério Público Paulista, AP.PP
• Assunto(s): Direito à educação
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Direito à Educação | Educação quilombola | oferta educacional | Educação em territórios rurais

Resumo

De acordo com dados do Instituto Terras do Estado de São Paulo (ITESP, 2018) há no estado de São Paulo mais de 50 comunidades quilombolas, as quais encontram-se em diferentes situações fundiárias. Além da luta para concretização do direito à terra e permanência nos territórios em que vivem, essas comunidades reivindicam o acesso à educação de qualidade. Em 2012, a Câmara de Educação Básica (CEB) do Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou, por meio da Resolução CEB/CNE nº 08/2012, as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Quilombola na Educação Básica, entendida como modalidade de educação a ser ofertada em escolas quilombolas (aquelas localizadas em territórios quilombolas) e em escolas que atendem estudantes oriundos de comunidades quilombolas. A garantia à educação escolar quilombola como um direito de comunidades rurais e urbanas é maior que apenas o acesso à escola, incluindo formação inicial e continuada de professores quilombolas e não quilombolas, produção de material didático contextualizado, transporte escolar de qualidade, currículo aberto e flexível, participação da comunidade na elaboração do projeto político pedagógico e na gestão escolar, entre outros princípios. O plano de trabalho ora proposto insere-se num esforço coletivo de pesquisa desenvolvido no Programa de Pesquisa em Políticas Públicas (PPPP) - no projeto Direitos à educação em territórios rurais do Estado de São Paulo: subsídios para as ações do Ministério Público Paulista, Processo FAPESP n. 2023/02523-2 - e tem por escopo a análise dos dados primários e secundários sobre as condições de oferta e de demanda da educação escolar quilombola que serão coletados e consolidados no atlas da educação em territórios rurais no estado de São Paulo, como um dos produtos finais do projeto em PPPP.