Desenvolvimento de metodologia de avaliação de intervenções em APP com base no Programa Córrego Limpo utilizando o referencial normativo dos Direitos Humanos a Água e ao Saneamento - DHAS

• Processo: 24/05455-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Programa Capacitação - Treinamento Técnico
• Vigência (Início): 01 de junho de 2024
• Vigência (Término): 31 de dezembro de 2024
• Área do conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Planejamento Urbano e Regional - Métodos e Técnicas do Planejamento Urbano e Regional
• Pesquisador responsável: Luciana Rodrigues Fagnoni Costa Travassos
• Beneficiário: Estela Macedo Alves
• Instituição Sede: Centro de Engenharia, Modelagem e Ciências Sociais Aplicadas (CECS). Universidade Federal do ABC (UFABC). Ministério da Educação (Brasil). Santo André , SP, Brasil
• Vinculado ao auxílio: 23/10072-0 - Territórios da água: Programa de Conservação e Recuperação de Áreas de Preservação Permanente no Município de São Paulo, AP.PP
• Assunto(s): Direitos humanos Saneamento
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Áreas de Preservação Permanente de corpos de água | Avaliação de Políticas Públicas | Direitos Humanos | Justiça Ambiental | Saneamento | Avaliação de Políticas Públicas

Resumo

O projeto que a pesquisadora desenvolverá no âmbito da pesquisa proposta consiste no processo de avaliação das intervenções sobre APPs no Programa Córrego Limpo (eixo1), visando: *desenvolver uma metodologia a partir dos princípios e conteúdo normativo dos Direitos Humanos a Água e ao Saneamento (DHAS), estabelecidos pela ONU na Resolução da Assembleia Geral n. 64/292 de 28/07/2010; *aplicar a metodologia no recorte proposto; *avaliar os resultados qualitativos; *testar indicadores quantitativos; *avaliar a consistência dos indicadores testados; *debater os resultados em workshops de avaliação formados por técnicos, acadêmicos e ativistas da sociedade civil dos DHAS; *fazer avaliação final do processo.O processo avaliativo sobre o recorte proposto contará com um técnico nível TT4A para conduzir a avaliação qualitativa, aplicando o conteúdo normativo dos DHAS e descrevendo os resultados observados. O TT4A deverá ainda prospectar os indicadores quantitativos pesquisados na bibliografia de referência e analisá-los com vistas na avaliação de qualidade dos serviços públicos de saneamento. Deverá ainda produzir os relatórios de pesquisa e apresentar nos workshops programados.O SNIS não permite identificar as condições territoriais que incidem sobre as soluções de saneamento, muito menos permite caracterizar as condições de acesso dos usuários e das moradias, o que leva a interpretações superestimadas de atendimento, nos casos de favelas e territórios periféricos, e ignora a precariedade habitacional, como por exemplo, a falta de banheiros de uso exclusivo das famílias. Esses elementos são cruciais para entendimento e superação do déficit de saneamento. Outras metodologias indicam possibilidade de superação deste tipo de avaliação e serão pesquisadas. Já o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) propõe um tratamento de dados mais adequado.O processo avaliativo deverá considerar: disponibilidade, acessibilidade física e econômica, qualidade do acesso e aceitabilidade sociocultural. Este conteúdo normativo tem como princípios: igualdade e não discriminação, acesso a informação e transparência, participação, responsabilização, sustentabilidade e realização progressiva dos DHAS. Espera-se conseguir vinculação de indicadores de saúde pública, dados censitários, de qualidade habitacional e urbana aos indicadores de atendimento dos serviços públicos de saneamento básico. É preciso considerar como risco ao projeto a excessiva quantidade de informações desejadas ou consideradas essenciais, que venha a exigir tempo maior que o previsto ou equipe maior que o dimensionamento inicial. Por isso, recortes metodológicos poderão ser aplicados, buscando otimizar o processo proposto.