Desenvolvimento de metodologia quantitativa de avaliação de intervenções em APP com base no Programa Córrego Limpo utilizando o referencial normativo dos Direitos Humanos a Água e ao Saneamento - DHAS

• Processo: 24/09540-2
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Programa Capacitação - Treinamento Técnico
• Data de Início da vigência: 01 de agosto de 2024
• Data de Término da vigência: 28 de fevereiro de 2025
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Planejamento Urbano e Regional - Métodos e Técnicas do Planejamento Urbano e Regional
• Pesquisador responsável: Luciana Rodrigues Fagnoni Costa Travassos
• Beneficiário: Júlia do Nascimento de Sá
• Instituição Sede: Centro de Engenharia, Modelagem e Ciências Sociais Aplicadas (CECS). Universidade Federal do ABC (UFABC). Ministério da Educação (Brasil). Santo André , SP, Brasil
• Vinculado ao auxílio: 23/10072-0 - Territórios da água: Programa de Conservação e Recuperação de Áreas de Preservação Permanente no Município de São Paulo, AP.PP
• Assunto(s): Rios São Paulo
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: App | Direitos Humanos a Água e ao Saneamento | Programa Córrego Limpo | Rios Urbanos | São Paulo | Estado, política e instrumento de planejamento e gestão do território

Resumo

O projeto que o ONDAS desenvolverá no âmbito da pesquisa proposta consiste no processo de avaliação das intervenções sobre APPs no âmbito do Programa Córrego Limpo, visando: desenvolver uma metodologia a partir dos princípios e conteúdo normativo dos Direitos Humanos a Água e ao Saneamento (DHAS), estabelecidos pela ONU na Resolução da Assembleia Geral n. 64/292 de 28/07/2010; aplicar a metodologia no recorte proposto; avaliar os resultados qualitativos; testar indicadores quantitativos; avaliar a consistência dos indicadores testados; debater os resultados em workshops de avaliação formados por técnicos, acadêmicos e ativistas da sociedade civil dos DHAS; fazer avaliação final do processo. O processo avaliativo deverá ocorrer na fase 1 do projeto, e sobre o recorte proposto, o TT3 deverá atuar nos trabalhos de revisão bibliográfica, sistematizando informações e conteúdos de interesse para a pesquisa, sob orientação superior. Deverá contribuir analiticamente com o desenvolvimento da metodologia e aplicar osindicadores propostos ao estudo de caso, descrevendo os resultados observados. Deverá contribuir com a elaboração dos relatórios de pesquisa e participar dos workshops programados.O processo avaliativo deverá considerar: disponibilidade, acessibilidade física e econômica, qualidade do acesso e aceitabilidade sociocultural. Este conteúdo normativo tem como princípios: igualdade e não discriminação, acesso ainformação e transparência, participação, responsabilização, sustentabilidade e realização progressiva dos DHAS. Espera-se conseguir vinculação de indicadores de saúde pública, dados censitários, de qualidade habitacional eurbana aos indicadores de atendimento dos serviços públicos de saneamento básico. É preciso considerar como risco ao projeto a excessiva quantidade de informações desejadas ou consideradas essenciais, que venha a exigir tempo maior que o previsto ou equipe maior que o dimensionamento inicial. Por isso, recortes metodológicos poderão ser aplicados, buscando otimizar o processo avaliativo.