Modelos de Regulamentação de Fundos Especiais de Políticas Públicas: processos de institucionalização à luz de interações socioestatais mediadas por comunidades de políticas

• Processo: 24/08768-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Doutorado
• Data de Início da vigência: 01 de agosto de 2024
• Data de Término da vigência: 31 de maio de 2026
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Ciência Política - Políticas Públicas
• Pesquisador responsável: Adrian Gurza Lavalle
• Beneficiário: Wanderson Felício de Souza
• Instituição Sede: Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (FFLCH). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Vinculado ao auxílio: 13/07616-7 - CEM - Centro de Estudos da Metrópole, AP.CEPID
• Assunto(s): Institucionalização
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: comunidades de políticas | encaixes institucionais | Fundos especiais de políticas públicas | institucionalizaçao | Interações socioestatais | Interações socioestatais e institucionalização de políticas públicas

Resumo

Este projeto objetiva examinar as variações existentes na regulamentação e na implementação de fundosespeciais incentivados de políticas públicas, a saber, os Fundos dos Direitos da Infância e Adolescência(FIA) e os Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (FPI), em diferentes entes federativos. Propomos comotese de trabalho a existência de três "modelos formais" de regulamentação e funcionamento de fundos- i) o modelo centralizado, ii) o descentralizado-competitivo e iii) o descentralizado-cooperativo - cujospadrões de institucionalização são investigados como resultado de processos políticos e interaçõessocioestatais mediadas por comunidades de políticas (CPs). Nesse sentido, a hipótese central é a de quediferentes configurações de atores no âmbito das CPs engajadas no tema explicam a emergência dosdistintos modelos. Conjectura-se, além disso, a existência de um encaixe institucional (GURZALAVALLE et al, 2019) que enviesa as decisões de conselhos de direitos a favor da alocação de recursosorçamentários a atores da sociedade civil em direção aos modelos descentralizados (competitivo oucooperativo). Mobilizamos os estudos da institucionalização, que priorizam as interações entre Estadoe movimentos sociais (MSs) e OSCs e, a partir do conjunto de proposições disponibilizadas por estaliteratura, privilegiamos as "comunidades de políticas" como categoria analítica para reconstruir einvestigar a ecologia de atores envolvidos no processo, não delimitando a priori o recorte empírico dequais atores participam dessas comunidades. Trata-se de um estudo comparativo no qual, além do examedo FIA e do FPI em âmbito federal, serão examinados os processos de institucionalização de fundosespeciais incentivados em quatro estados: Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro e Pernambuco.