Avaliação de políticas públicas para redução de risco em Área de Preservação Permanente (APPs) no Município de São Paulo à luz da justiça ambiental

• Processo: 24/10614-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de setembro de 2024
• Data de Término da vigência: 31 de maio de 2026
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Planejamento Urbano e Regional - Métodos e Técnicas do Planejamento Urbano e Regional
• Pesquisador responsável: Luciana Rodrigues Fagnoni Costa Travassos
• Beneficiário: Bárbara Fernanda Claudino Frutuoso
• Instituição Sede: Centro de Engenharia, Modelagem e Ciências Sociais Aplicadas (CECS). Universidade Federal do ABC (UFABC). Ministério da Educação (Brasil). Santo André , SP, Brasil
• Vinculado ao auxílio: 23/10072-0 - Territórios da água: Programa de Conservação e Recuperação de Áreas de Preservação Permanente no Município de São Paulo, AP.PP
• Assunto(s): Planejamento territorial urbano Políticas públicas
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Áreas de Preservação Permanente | Justiça Ambiental | planejamento urbano | Politicas Públicas | Avaliação de politicas públicas

Resumo

O histórico processo de urbanização brasileiro, conjugado ao avanço da especulaçãoimobiliária, tem potencializado os riscos socioambientais até a atualidade, considerando aocupação de áreas ambientalmente frágeis por uma parcela mais vulnerável da população.Para o caso do município de São Paulo, durante o século XX, a ocupação das franjas dacidade e de áreas ambientalmente vulneráveis, às margens do território recém urbanizado,foi encampada pela população majoritariamente negra. Apesar da existência deregramentos a nível municipal, estadual e federal que visam assegurar a proteção dessesterritórios, como as Áreas de Preservação Permanente (APPs), a realidade reflete processosde exclusão, estigmatização e marginalização social, que direciona uma parcela dapopulação para habitar essas áreas. Em um cenário de emergência climática, que contribuipara a alteração dos padrões de pluviosidade e a ocorrência de inundações com maiorrecorrência, a falta de uma proteção fática das APPs agrava essa realidade, de modo aampliar os riscos e aprofundar as desigualdades socioeconômicas e ambientais. A presenteproposta de pesquisa visa avaliar as políticas públicas de intervenções estruturaisimplantadas em APPs desde 2002 pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente(SVMA), Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Obras (SIURB) e SecretariaMunicipal de Habitação (SEHab) no município de São Paulo, de modo a compreender oatendimento dos parâmetros de justiça ambiental, com base em Fitzgibbons & Mitchell(2019), Meerow & Newell (2016) e Schlosberg (2007).