Análise das condições de oferta e de demanda educacional em Terras Indígenas no estado de São Paulo

• Processo: 24/16723-6
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Programa Capacitação - Treinamento Técnico
• Data de Início da vigência: 01 de novembro de 2024
• Data de Término da vigência: 31 de outubro de 2025
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Educação - Tópicos Específicos de Educação
• Pesquisador responsável: Fabiana de Cássia Rodrigues
• Beneficiário: Fábio Accardo de Freitas
• Instituição Sede: Faculdade de Educação (FE). Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Campinas , SP, Brasil
• Vinculado ao auxílio: 23/02523-2 - Direitos à educação em territórios rurais do estado de São Paulo: subsídios para as ações do Ministério Público Paulista, AP.PP
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Modalidade escolar indígena | Oferta e demanda escolar | Territórios Indígenas | Educação em territórios rurais

Resumo

A questão da Educação indígena no Brasil tem sido colocada como um elemento de debate secundário. Embora existam movimentos extremamente relevantes realizados no âmbito de um resgate da Educação Indígena como o I Encontro Nacional de Trabalho sobre Educação Indígena, em 1979, observa-se que as mudanças mais significativas ocorrem apenas nos últimos anos a partir de uma luta de reconhecimento das particularidades identitárias dos grupos étnicos brasileiros. Neste sentido, esse debate ganhou relevância a partir as lutas do movimento negro (Lei 10.639/2003), haja vista que as referências de uma visibilidade sobre a história e a cultura indígena se estabelece pela reformulação da Lei de 2003, em 2008, incluindo a cultura indígena como conteúdo obrigatório (Lei 11.645/2008). Embora exista referências concretas acerca da importância da cultura indígena na formação geral dos cidadãos brasileiros, de outro lado os instrumentos legais específicos de uma outra face desta moeda e talvez a mais importante, se remete a Educação dos Indígenas, como salientam Grupioni (1997 e 2001), BRASIL (2001, 2019) Ferreira (2001), ao analisarem a constituição de legislações brasileiras acerca da temática. Os dados do Censo Escolar da Educação Básica de 2020, indica que das 273.928 matrículas registradas em escolas que oferecem educação indígena no país, a maioria se concentra no Ensino Fundamental: 166.546. No Ensino Médio, há apenas 26.358 matriculados em escolas indígenas. No estado de São Paulo são 625 escolas rurais, identificadas como não diferenciadas que possivelmente abrigam parte da população indígena e apenas 22 escolas identificadas como especificamente indígenas (Micro dados Censo Escolar 2022). Este dados confrontam com a situação de oferta específica para estas comunidades quando se observa que existem cerca de 38 TI no estado, sendo que apenas 31 reconhecidas pela FUNAI. De outra forma nas 22 escolas indígenas paulistas são identificadas 277 matrículas na Educação Infantil e 270 no ensino fundamental, não existindo atendimento específico para alfabetização e ou contínua escolarização dos adultos. Destacando que é de 22 de junho de 2012 a Resolução Nº 5, que Define Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Escolar Indígena na Educação Básica e de 7 de janeiro de 2015, a Resolução Nº 1, que Institui Diretrizes Curriculares Nacionais para a Formação de Professores Indígenas em cursos de Educação Superior e de Ensino Médio e dá outras providências. Todos estes elementos indicam a importância de análise detalhada da especificidade das demandas e requisitos de direitos à educação. Ainda que possam se circunscrever no âmbito das escolas do campo, ou vinculadas ao meio rural, tendo como diretriz a localização das mesmas, é notório que estas escolas apresentam dinâmicas muito particulares no que diz respeito à clientela, à formação de professores, o sistemas educacional bilíngue, infraestrutura e projetos políticos pedagógicos que garantam não apenas a educação formal, mas a própria reafirmação de seus elementos culturais e históricos, entre outros princípios pedagógicos. Desta feita o plano de trabalho ora proposto insere-se num esforço coletivo de pesquisa desenvolvido no Programa de Pesquisa em Políticas Públicas (PPPP) - no projeto Direitos à educação em territórios rurais do Estado de São Paulo: subsídios para as ações do Ministério Público Paulista, Processo FAPESP n. 2023/02523-2 - e tem por escopo a análise dos dados primários e secundários sobre as condições de oferta e de demanda da educação escolar (indígena) que serão coletados e consolidados no atlas da educação em territórios rurais no estado de São Paulo, como um dos produtos finais do projeto em PPPP.