Avanços e limites da regulação urbanística em assentamentos informais de municípios de médio porte no brasil e argentina

• Processo: 24/05980-8
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de janeiro de 2025
• Data de Término da vigência: 31 de janeiro de 2026
• Área de conhecimento: Engenharias - Engenharia Civil
• Pesquisador responsável: Luciana Márcia Gonçalves
• Beneficiário: Natasha Nême Gonçalves de Almeida
• Instituição Sede: Centro de Ciências Exatas e de Tecnologia (CCET). Universidade Federal de São Carlos (UFSCAR). São Carlos , SP, Brasil
• Bolsa(s) vinculada(s): 25/00285-2 - Análise das intervenções na regularização dominial e urbanística dos bairros populares de La Plata: os casos de Puente de Fierro, Ringuelet e El Molino, BE.EP.MS
• Assunto(s): Direito a cidade Direito à moradia Áreas de pobreza Planejamento territorial urbano Engenharia urbana
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: assentamentos irregulares | direito a cidade | direito a moradia | Favelas | metodologia qualiquantitativa | planejamento urbano | Engenharia Urbana

Resumo

No século XX, o rápido crescimento demográfico e a expansão urbana descontrolada naAmérica Latina resultaram na formação de assentamentos irregulares nas cidades. O direito àmoradia adequada tem sido amplamente estudado a nível nacional e internacional, contudo, seucaráter multidimensional, conforme definições do Comentário Geral n. 4 da ONU, ainda carecede parâmetros para análise e aplicação. Um passo importante para definir tais parâmetros é aavaliação das ações políticas promovidas por instrumentos jurídicos. A política urbana ehabitacional passou por marcos importantes, no Brasil, pela Constituição Federal (1988), oEstatuto da Cidade (2001) e, na Argentina, pela Constituición Argentina (1994) e a Ley deAccesso Justo al Habitat (2013). Em ambos os países citados, particularmente o campo deregularização fundiária, teve uma alteração significativa com a implantação no novo modelobrasileiro da Lei de Regularização Fundiária Urbana (13.465/2017) e a Ley de RegularizaciónDominial para la Integración Socio-urbana (27.453/2016). Embora com a diversidade deprogramas habitacionais implantados na Argentina ou pelo Programa Minha Casa Minha Vidano Brasil, as necessidades habitacionais da população de menor renda permanecem e o acesso àterra urbanizada é altamente financeirizado. Considerando tais mudanças de paradigmas nosúltimos 15 anos, o objetivo desse estudo é avaliar os avanços e limites das ações políticastomadas em intervenções em assentamentos irregulares - a nível municipal e provincial emcasos selecionados - nas cidades médias de Bauru (SP) e La Plata (província de Buenos Aires)quanto ao acesso à terra urbanizada pela população de baixa renda por meio de regularizaçãodominial e urbanística. Por meio dos estudos de casos selecionados pretende-se promover umintercâmbio de experiências. A metodologia incluirá revisão bibliométrica e bibliográfica,pesquisa documental, pesquisa de campo e avaliação qualiquantitativa do direito à moradiaadequada envolvendo as dimensões de segurança da posse; localização e; disponibilidade deserviços, materiais, facilidades e infraestrutura.