O espaço e o direito: Instituições para adolescentes com quem a lei está em conflito na região de Tatuí (SP)

• Processo: 24/13137-9
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de fevereiro de 2025
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2025
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direitos Especiais
• Pesquisador responsável: Maira Rocha Machado
• Beneficiário: Maria Cecília Moreira
• Instituição Sede: Escola de Direito de São Paulo. Fundação Getúlio Vargas (FGV). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Direitos humanos Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente (Fundação CASA)
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Direito e espaço | Direitos dos adolescentes | Direitos Humanos | Fundação CASA | Justiça Restaurativa (JR) | violência estatal | Direito e Violência de Estado

Resumo

O objetivo da presente pesquisa é realizar um estudo de campo nas instituições da Fundação CASA - Esperança e do Núcleo de Justiça Restaurativa de Tatuí, a fim de entender as principais diferenças e eventuais semelhanças entre as dinâmicas desses espaços. E, ainda, explorar se e como esses espaços se adequam às previsões feitas pelo ECA e às orientações feitas pela CIDH à Justiça Juvenil no Brasil. Para isso, busca-se desenvolver, preliminarmente, uma sistematização dos critérios normativos e teóricos, identificados na legislação, em recomendações nacionais e internacionais e também na literatura consultada. Esse material servirá de apoio para a observação participante e para os registros da pesquisa no diário de campo. O estudo de campo irá dialogar com as reflexões de Bianca Tavolari, buscando adotar a "virada espacial", na qual "o espaço não é considerado simplesmente como pano de fundo, mas como condição e resultado dos processos sociais" (in Silva; Rodriguez, 2022, p. 509).