O Sistema de Administração da Justiça Criminal: velhos e novos arranjos institucionais

• Processo: 24/14993-6
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de fevereiro de 2025
• Data de Término da vigência: 31 de janeiro de 2027
• Área de conhecimento: Ciências Exatas e da Terra - Ciência da Computação - Metodologia e Técnicas da Computação
• Pesquisador responsável: Luis Gustavo Nonato
• Beneficiário: Marvin Mendes Cabral
• Instituição Sede: Instituto de Ciências Matemáticas e de Computação (ICMC). Universidade de São Paulo (USP). São Carlos , SP, Brasil
• Vinculado ao auxílio: 22/09091-8 - Criminalidade, insegurança e legitimidade: uma abordagem transdisciplinar, AP.ESCIENCE.TEM
• Assunto(s): Sistema de justiça Ciência de dados
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Modelos de linguagem | Sistema de Justiça | Ciência de Dados

Resumo

No período de 2000 a 2006, o Núcleo de Estudos da Violência da USP (NEV-USP) desenvolveu o "Estudo da Impunidade Penal do município de São Paulo" (1988-1997) no âmbito do programa CEPID/FAPESP. Essa pesquisa analisou o fluxo do sistema de justiça criminal, baseada no acompanhamento de ocorrências de homicídios desde o registro policial inicial até os inquéritos e processos judiciais ocorridos na cidade de São Paulo entre 1991 e 1997. O objetivo da presente proposta é fazer uma releitura do estudo da impunidade penal realizado pelo NEV-USP em processos de homicídio para o período de 2015-2021, utilizando ferramentas digitais que possibilitarão maior celeridade na coleta dos dados. A análise estará centrada na economia interna dos inquéritos e processos penais e por isto entende-se o modo pelo qual os recursos legais são manipulados pelos operadores técnicos e não técnicos do direito (investigadores, peritos, delegados, promotores, juízes e funcionários burocráticos), identificando-se gargalos no fluxo dos crimes no sistema de justiça criminal responsáveis pelo gap entre as leis e sua interpretação discricionária.