Mapeamento de Proposição Legislativa - Decretos Presidenciais

• Processo: 25/00087-6
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Programa Capacitação - Treinamento Técnico
• Data de Início da vigência: 01 de março de 2025
• Data de Término da vigência: 31 de julho de 2026
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Ciência Política - Políticas Públicas
• Pesquisador responsável: Felipe Gonçalves Brasil
• Beneficiário: Sabrina Vitória da Silva Bráz
• Instituição Sede: Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Vinculado ao auxílio: 20/07485-3 - A dinâmica da atenção na formação da Agenda Governamental Brasileira, AP.JP
• Assunto(s): Agenda política
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: agenda governamental | decretos presidenciais | Executivo Federal | agenda governamental

Resumo

Diretamente relacionada ao Projeto de Pesquisa modalidade Auxílio a Jovem Pesquisador, a bolsa TT-1 atuará em umprocesso essencial para o desenvolvimento da pesquisa que tem como foco ampliar o banco de dados do projeto e, com isso,as análises possíveis, incluindo no repertório analítico não apenas a produção legislativa aprovada, já existente, mas, também,todos os projetos e proposições legislativas, que incluem projetos de leis, projetos de leis complementares, propostas deemendas constitucionais, orçamento federal além da inclusão de outros documentos importantes para mapear a atenção dopoder executivo, com a inclusão das ações de controle concentrado de Constitucionalidade levadas ao STF para decisão.