PROTEÇÃO AMBIENTAL E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: Uma Análise do Projeto de Exploração do Lítio no Vale do Jequitinhonha

• Processo: 24/20642-1
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de março de 2025
• Data de Término da vigência: 28 de fevereiro de 2026
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Leonardo Simões Agapito
• Beneficiário: Rayssa de Oliveira Dantas
• Instituição Sede: Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Lítio Mineração Direito ambiental
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Cidadania ambiental | Lítio | mineracao | Neoextrativismo | Vale do Jequitinhonha | Direito Ambiental

Resumo

Esta pesquisa explora em que medida o Projeto de Lei n° 1.992/2020, sobre a exploração de lítio no Vale do Jequitinhonha, Minas Gerais, reproduz as dinâmicas tradicionais da mineração. Para isso, pretende-se evidenciar os riscos socioambientais da mineração no caso analisado. Apesar do discurso desenvolvimentista que circunda o projeto, os riscos ambientais, socioculturais e econômicos devem ser considerados. Nesse sentido, o estudo visa conhecer as lacunas neste cenário incipiente, a partir de uma abordagem que discute as ameaças à população local antes que sejam consumadas e acarretem o deterioramento da região, enfatizando a necessidade de participação social e proteção ambiental. Ao ampliar a análise acerca dos riscos da mineração, a pesquisa busca entender o conflito existente entre a tentativa de instalação do polo industrial e minerário do lítio e os princípios constitucionais, mediante o detalhamento dos conflitos sociais e da degradação ambiental. O objetivo geral deste estudo será compreender as dinâmicas do extrativismo e do neoextrativismo a partir da experiência do Vale do Jequitinhonha e seus processos de participação popular e proteção do meio ambiente. Como objetivos específicos tem-se: apresentar um entendimento crítico do neoextrativismo no Brasil; verificar os riscos de agravamento do quadro de desigualdade socioeconômica no território explorado; e verificar a importância da cidadania ambiental neste processo. Trata-se de uma pesquisa dedutiva-analítica, que se utiliza da revisão bibliográfica, da análise documental e de entrevistas semiestruturadas. Espera-se, como resultados, a identificação da múltipla natureza de riscos advindos da mineração: não apenas ambientais, mas também econômicos e socioculturais; além de um projeto seletivo e insustentável, pautado na perpetuação da prática de acumulação de capital, que acontece com ausência de consulta popular e escassa participação do Estado.