O SUICÍDIO ASSISTIDO NO BRASIL: Entre o Direito à Autonomia Individual e a Coletivização da Vida

• Processo: 24/11217-5
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Mestrado
• Data de Início da vigência: 01 de maio de 2025
• Data de Término da vigência: 30 de abril de 2027
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Jéssica Raquel Sponchiado
• Beneficiário: Adriana Rodrigues de Menezes
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Direito penal Paternalismo Suicídio assistido
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Autonomia individual | direito penal | Morte medicamente assistida | Paternalismo | Suicídio assistido | Direito Penal

Resumo

O suicídio se entrelaça com o direito à vida disposto no art. 5º da CRFB, traduzido no ordenamento jurídico brasileiro como superproteção deste bem jurídico, então, a vida passa a ser tutelada pelo Direito Penal veementemente. Aqui, será analisada a alteração do art. 122 do CPB pela Lei nº 13.968/2019, que transforma o auxílio ao suicídio em tipo formal. No trabalho, o objeto será o auxílio médico ao suicídio, inviabilizado pela amplitude da pena do artigo supra do CPB. Será analisada tal tutela penal com base na autonomia individual, tanto do paciente quanto do médico, oriunda da dignidade da pessoa humana na Carta Magna brasileira como um dos princípios fundamentais da República. Além disso, será verificada a hipótese de paternalismo penal nessa criminalização, haja vista uma situação em que o sujeito é consciente e capaz de se autodeterminar em relação ao suicídio assistido em situações de enfermidade grave ou incurável. Busca-se estabelecer a origem da tipificação da conduta é puramente moral ou se há uma ideia de coletivização da vida como bem jurídico. Outrossim, será analisado se o auxílio médico ao suicídio pode ser um tipo fatalista de suicídio - considerando a obra de Durkheim. Objetiva-se, sobretudo, avaliar a legitimidade do Estado em impor a criminalização do auxílio médico ao suicídio, obstando a capacidade de se autodeterminar de um sujeito capaz e consciente, observado o direito à autonomia individual. O trabalho terá um método hipotético-dedutivo, além do dialético, amparado pelo comparativo; será uma pesquisa qualitativa, exploratória, com análises bibliográfica e documental (legislação comparada). Espera-se contribuir para a discussão dogmática sobre a legitimidade de punir o auxílio médico ao suicídio, considerando a autonomia individual dos sujeitos envolvidos.