Mapeamento dos Riscos Jurídicos em Processos de Remoção

• Processo: 25/05494-9
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Pós-Doutorado
• Data de Início da vigência: 01 de junho de 2025
• Data de Término da vigência: 31 de maio de 2028
• Área de conhecimento: Interdisciplinar
• Pesquisador responsável: Diogo Rosenthal Coutinho
• Beneficiário: Raphael Bischof dos Santos
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Vinculado ao auxílio: 23/12851-7 - Observatório de Remoções: dimensões interdisciplinares do risco em tempos de mudanças climáticas e crise habitacional, AP.TEM
• Assunto(s): Riscos ambientais
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Instrumentos jurídico-fundiários | Remoções | risco ambiental | Risco jurídico-habitacional | Políticas Urbanas e Habitacionais

Resumo

O risco jurídico associado a remoções e a deslocamentos forçados engendra uma miríade de elementos normativos - legislativos, regulatórios e jurisprudenciais - que, apesar de conhecidos em suas especificidades, não são usualmente analisados quando se trata de sua interação complexa (e não raro contraditória e conflituosa) em processos de remoção - isto é, em sua dimensão empírica e na compreensão de seus efeitos distributivos (econômicos, sociais e ambientais) concretos. Disputas interpretativas, de natureza técnica mas também intensamente politizadas, moldam respostas no campo das ações estatais (políticas públicas de urbanismo e moradia, controvérsias em torno da propriedade e posse de áreas urbanas sob diferentes regimes jurídicos - incluindo o meio ambiente e as mudanças climáticas -, bem como respostas repressivas de natureza penal-criminal) e, por isso, são elementos constitutivos dos processos de remoção a serem estudados ao longo da pesquisa. A pesquisa de pós-doutoramento proposta volta-se ao desenho de uma metodologia de identificação e sistematização das "famílias" de questões jurídicas chave, em meio à sua complexidade e hermetismo, emergentes em processos de remoção. Trata-se de um esforço necessário para a compreensão estruturada e concreta da noção de risco jurídico que, entre outras modalidades, estrutura o projeto de pesquisa.