Custeio das atividades envolvidas nos processos judiciais da Fazenda Pública

• Processo: 25/10375-9
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de junho de 2025
• Data de Término da vigência: 31 de maio de 2026
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Administração - Administração Pública
• Pesquisador responsável: Luciana Romano Morilas
• Beneficiário: Ana Elisa dos Santos
• Instituição Sede: Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de Ribeirão Preto (FEARP). Universidade de São Paulo (USP). Ribeirão Preto , SP, Brasil
• Vinculado ao auxílio: 24/01122-7 - Centro Multidisciplinar de Estratégia, Pesquisa e Inovação da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo - CeMEPI-PGE, AP.CCD
• Assunto(s): Desenvolvimento de tecnologia
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Análise Preditiva no Direito | Aprendizado de máquina (machine learning) | Mineração de Textos Jurídicos | Modelos de LLMs | Pnl | Tomada de Decisão Automatizada | Desenvolvimento de Tecnologia

Resumo

Os princípios constitucionais de transparência e publicidade, aliados à tecnologia e digitalização dos processos judiciais, colocam o Brasil em uma posição de destaque nos estudos empíricos em direito, especialmente na jurimetria. Analisar os dados da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP) e do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), por uma equipe multidisciplinar experiente, permitirá alcançar resultados variados: diagnóstico e otimização de processos organizacionais, identificação de ineficiências, redução de custos e melhoria da eficiência na administração pública; análise de ineficiências nos processos administrativos e judiciais da PGE-SP; determinação dos custos relacionados à administração pública; e criação e análise de grandes conjuntos de dados organizacionais ou jurídicos.Os problemas de pesquisa incluem: a) custo de processos judiciais envolvendo a Fazenda Pública; b) padrões decisórios no Judiciário e Tribunais de Contas; c) desburocratização de processos administrativos. O projeto visa identificar e analisar processos organizacionais e judiciais/administrativos envolvendo a Fazenda Pública; criar um banco de dados para fornecer evidências baseadas em dados para Políticas Públicas; aprimorar a eficiência na Administração da PGE-SP; e promover o acesso sustentável à justiça.Os resultados orientarão ações internas na PGE-SP e determinarão relações de causalidade relativas aos incentivos para litígio, visando à eficiência e ao uso eficaz dos recursos públicos. O projeto superará desafios com a gestão de grandes volumes de dados, a padronização de dados jurídicos e a definição dos custos processuais, promovendo economicidade e eficiência na PGE-SP.As principais características deste projeto são a multidisciplinaridade, a solução de problemas baseada em evidências, o uso extensivo de tecnologias de análise de big data para processar grandes volumes de dados não estruturados, e o desenvolvimento de políticas públicas eficazes.A integração de três diferentes áreas do conhecimento promove uma abordagem multidisciplinar entre a ciência de dados, a equipe jurídica e a equipe de gestão. A equipe de ciência de dados é responsável pela coleta, análise e interpretação de dados, utilizando técnicas avançadas de análise de dados para obter respostas a partir de grandes volumes de informações. Os dados são obtidos com orientação da equipe jurídica, que avalia os resultados, eventualmente reorienta nova coleta, e propõe alternativas de melhoria juridicamente viáveis.A equipe de gestão se concentra em otimizar processos e recursos, identificando áreas de ineficiência e desenvolvendo estratégias para melhorar a eficiência na administração pública. Os dados coletados e as alternativas juridicamente pensadas são avaliadas e combinadas de modo a trazer soluções viáveis em termos econômicos e com relação à duração dos processos.As estratégias de comunicação dos resultados incluem participação em congressos, promoção de eventos temáticos, divulgação de resultados em artigos científicos e mídias sociais, manutenção de um site e perfis nas redes sociais. O Escritório de Comunicação da FEA-RP ajudará a ampliar a visibilidade do projeto e compartilhar informações relevantes. Serão realizadas avaliações regulares das estratégias de comunicação para medir seu impacto e eficácia.Por meio de pesquisas multidisciplinares, análise de big data e parcerias estratégicas, o projeto busca melhorar a eficiência dos processos judiciais, reduzir custos operacionais e simplificar procedimentos. Além disso, promove o acesso igualitário à justiça, removendo barreiras burocráticas e desenvolvendo políticas públicas baseadas em dados, resultando em uma administração pública mais eficiente e tomada de decisões informada. (AU)