A competição política no nível local e as mudanças das regras eleitorais: evidências das eleições para a Câmara de Vereadores da cidade de São Paulo (2012-2020)

• Processo: 25/08210-1
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de julho de 2025
• Data de Término da vigência: 30 de junho de 2026
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Ciência Política - Comportamento Político
• Pesquisador responsável: George Avelino Filho
• Beneficiário: João Henrique Nóbrega Silva
• Instituição Sede: Escola de Administração de Empresas de São Paulo (EAESP). Fundação Getúlio Vargas (FGV). São Paulo , SP, Brasil
• Vinculado ao auxílio: 19/27645-8 - Estratégias eleitorais e políticas públicas: qual a importâncias dos municípios?, AP.TEM
• Assunto(s): Sistema partidário
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Competição Política | Eleições Municipais | estratégias eleitorais | Regras Eleitorais | Sistema partidário | Vereador | Eleições locais

Resumo

O objetivo desta pesquisa é avaliar o impacto das regras eleitorais sobre a competição política ao nível local à luz das recentes alterações na legislação eleitoral. De acordo com a literatura especializada, o sistema eleitoral brasileiro, regido por regras proporcionais de lista aberta em distritos de magnitude alta, estimularia a competição intrapartidária e a ação individual dos políticos. Sob esse conjunto de regras, candidatos de um mesmo partido estariam em competição pelos mesmos votos, uma vez que é o desempenho individual do candidato que determina sua posição na lista.Candidatos a deputado federal buscam obter o máximo de votos, despendendo o mínimo de recursos, concentrando especialmente os seus votos. Ao contrário de sistemas com distritos de magnitude igual a um - como o norte-americano -, em sistemas proporcionais de magnitude alta é possível ser eleito assegurando pequenas fatias do eleitorado. Assim, a principal estratégia a ser adotada por um candidato que busca a sua eleição seria criar "distritos informais" e concentrar todos os seus esforços nesses redutos. O objetivo desta pesquisa será o de avançar nesse debate avaliando o impacto das regras eleitorais sobre a competição política ao nível local. Mais especificamente, iremos avaliar como as alterações recentes na legislação eleitoral impactaram sobre as estratégias adotadas pelos candidatos a vereador na cidade de São Paulo entre 2012 e 2020. A escolha do nível local e do período em questão é apropriada por diversos motivos. Diferentemente das eleições para deputado federal, em que os distritos são territorialmente grandes, candidatos a vereador buscam votos em territórios espacialmente reduzidos. Desse modo, confere-se os candidatos buscam concentrar os seus esforços em poucos bairros, criando seus "redutos eleitorais", ou espalham os seus esforços ao longo de toda a cidadeNo que diz respeito ao período selecionado (2012-2020), ele é interessante por coincidir com as alterações na legislação eleitoral. Durante o pleito de 2012, candidatos podiam receber doações de campanha de empresas, bem como os partidos podiam entrar em coligações. Nas eleições de 2016, o financiamento empresarial foi proibido e, em 2020, passa a valer a proibição de coligações em chapas proporcionais. Com essas alterações ao longo do tempo, será possível avaliar o impacto dessas mudanças sobre a competição política nas eleições para vereador da cidade de São Paulo. O fim do financiamento empresarial, em vigor desde 2015, pode ter afetado o perfil dos candidatos e as estratégias eleitorais adotadas por eles. Com menos recursos disponíveis para o financiamento de suas campanhas, é possível que o padrão de distribuição espacial dos votos dos candidatos a vereador também tenha se alterado. No caso do fim das coligações,os partidos disputarão individualmente as eleições para a Câmara de Vereadores. Até as eleições de 2018, os partidos que formavam coligações para os pleitos majoritários podiam formar coligações para as eleições proporcionais, desde que estas fossem um subconjunto daquelas. Com a alteração da legislação, que põe fim às coligações nas eleições proporcionais, espera-se que o número de partidos com representação no Legislativo diminua. Para avaliar o impacto das alterações na legislação eleitoral sobre a competição política e a distribuição espacial dos votos dos candidatos a vereador na cidade São Paulo utilizar-se-á a infraestrutura de dados organizada pelo Cepespdata. A lista com os endereços dos locais de votação para cada uma das eleições também será utilizada. A partir dessa lista todos os locais de votação da cidade de São Paulo serão geolocalizados por meio de uma plataforma de georreferenciamento desenvolvida no interior do projeto Cepespdata (GeoLV). (AU)