Neurodireitos e privacidade mental: desafios éticos e jurídicos das novas neurotecnologias

• Processo: 25/05408-5
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de setembro de 2025
• Data de Término da vigência: 31 de agosto de 2026
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
• Pesquisador responsável: Eduardo Tomasevicius Filho
• Beneficiário: Aline Souza Batista
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Dados neurais | Identidade Pessoal | Liberdade Cognitiva | Neurodireitos | neurotecnologias | Privacidade mental | Direito Digital

Resumo

O conceito de "neurodireitos" é amplamente utilizado para designar uma categoria emergente de direitos humanos que teve origem a partir do avanço dos dispositivos capazes de interagir com o cérebro, emular informações, acessar dados neurais e monitorá-lo: as neurotecnologias. Essa evolução, em que pese benéfica em alguns aspectos, traz consigo desafios éticos e jurídicos, especialmente no que diz respeito à privacidade mental, à autonomia e à liberdade cognitiva, vertentes que exigem atenção quanto ao possível uso inadequado dessas tecnologias. Diante desse cenário, os neurodireitos surgem como uma garantia de proteção dos dados mentais contra usos manipulativos ou econômicos sem o consentimento do indivíduo.O seguinte projeto tem por objetivo investigar os impactos das neurotecnologias sobre o cérebro e sua privacidade, analisando a evolução histórica da neurociência, seus avanços no que tange à criação de dispositivos capazes de coletar informações neurais e os desafios jurídicos existentes na abordagem do tema no Brasil para regular essa nova realidade. Além disso, será realizado um estudo de caso sobre o uso dessas tecnologias que levantou questões ético-jurídicas relevantes a partir de entrevistas com especialistas e acadêmicos.Por fim, o projeto busca propor melhorias para o contexto brasileiro através do estudo comparativo de legislações e políticas públicas internacionais. Dessa forma, pretende-se contribuir para a introdução desse assunto no Brasil e para o desenvolvimento de um modelo regulatório que, de fato, proteja a privacidade da atividade cerebral contra violações externas. (AU)