Navegando na "zona cinza": governança privada e os parâmetros para a regulação digital do trabalho sexual plataformizado

• Processo: 25/08271-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Pós-Doutorado
• Data de Início da vigência: 01 de novembro de 2025
• Data de Término da vigência: 31 de outubro de 2028
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Antropologia
• Pesquisador responsável: Larissa Maués Pelúcio Silva
• Beneficiário: Cristiane Vilma de Melo
• Instituição Sede: Faculdade de Arquitetura, Artes, Comunicação e Design (FAAC). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Bauru. Bauru , SP, Brasil
• Assunto(s): Midiatização Trabalho sexual
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Governança privada | Mercados sexuais | midiatização | Plataformização | trabalho sexual | zona cinza juridica | Antropologia Digital

Resumo

O projeto em tela busca investigar como as plataformas digitais administram o trabalho sexual em um contexto de desregulamentação estatal e regulação privatizada, analisando se, e em que medida, há um cenário regulatório em ascensão no Brasil a partir do modelo de governança implementado pela plataforma Bem Acompanhadas (BA), startup brasileira que opera como mediadora de serviços sexuais presenciais. Seu modelo de governança corporativa - materializado em Termos de Uso e Serviços e Políticas de Privacidade - oferece um estudo de caso privilegiado para investigar como plataformas digitais administram o trabalho sexual em um contexto de desregulamentação estatal e regulação privatizada. A proposta contribui criticamente para as reflexões sobre a governança de plataformas digitais, destacando a singularidade do mercado sexual, cuja autonomia na moldagem das dinâmicas de serviço o situa à margem das iniciativas legislativas destinadas a regular plataformas digitais. Especificamente, a pesquisa busca: analisar as dinâmicas de governança plataformizada do trabalho sexual no Brasil, a partir do exame do arcabouço normativo da plataforma Bem Acompanhadas, situado na "zona cinza" entre a informalidade e a juridicização; mapear os dispositivos normativos da plataforma (termos contratuais e políticas de privacidade), interrogando como estes institucionalizam relações laborais em um vácuo regulatório; problematizar as noções de "privacidade" e "segurança" articuladas pela empresa, explorando seus efeitos sobre a autonomia e/ou a precarização das trabalhadoras e, por fim, investigar em que medida a plataforma impõe, via regulação privada, condições laborais específicas que reconfiguram as hierarquias do mercado sexual. A pesquisa adota uma abordagem qualitativa, combinando procedimentos metodológicos interdisciplinares para examinar a governança da plataforma BA e seus efeitos no trabalho sexual plataformizado. A estratégia divide-se em cinco eixos: pesquisa bibliográfica interdisciplinar que irá mapear o debate teórico-conceitual sobre trabalho sexual, regulação de plataformas e midiatização; a etnografia digital que investigará as dinâmicas de interação e representação midiática da plataforma BA; a etnografia de documentos por meio de um exame crítico dos Termos de Uso e Serviços e Política de Privacidade; observação participante em eventos públicos da plataforma, para capturar a performatividade de sua governança e, por fim, o Estágio de Pesquisa no Exterior (BEPE) para inserir o caso brasileiro na discussão transnacional acerca da regulação privatizada do trabalho sexual.