DIGITALIZAÇÃO E POLÍTICA PÚBLICA: A atenção voltada à regulação de plataformas digitais na agenda governamental Brasileira (2000-2024)

• Processo: 25/24064-5
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de dezembro de 2025
• Data de Término da vigência: 30 de novembro de 2026
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Ciência Política - Políticas Públicas
• Pesquisador responsável: Felipe Gonçalves Brasil
• Beneficiário: Bianca Baima Pereira
• Instituição Sede: Escola de Artes, Ciências e Humanidades (EACH). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Vinculado ao auxílio: 20/07485-3 - A dinâmica da atenção na formação da Agenda Governamental Brasileira, AP.JP
• Assunto(s): Agenda política Digitalização Plataformas digitais Regulamentação
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: agenda governamental | atenção governamental | Digitalização | plataformas digitais | política pública | regulamentação | Agenda Governamental

Resumo

O projeto investiga como e em que momentos a regulação das plataformas digitais passou a receber atenção da agenda governamental federal brasileira entre 2000 e 2024, em um contexto marcado pela crescente digitalização e pelo poder das grandes empresas de tecnologia. Vinculado ao Brazilian Policy Agendas Project (BPAP), parte do Comparative Agendas Project (CAP), o estudo busca compreender a evolução da atenção política sobre temas como proteção de dados, liberdade de expressão, desinformação e concentração de mercado, que se tornaram centrais diante do avanço das tecnologias digitais no Brasil.A pesquisa parte do reconhecimento de que, embora a presença das plataformas digitais tenha se tornado onipresente na vida social, econômica e política, a resposta do Estado brasileiro ainda é pouco compreendida do ponto de vista empírico. Assim, propõe-se analisar quando, como e com que intensidade o tema da regulação digital foi incorporado à agenda pública, utilizando o banco de dados temático do BPAP e a metodologia quantitativa de análise de conteúdo, que permite medir a frequência e a evolução da atenção governamental ao longo do tempo.Do ponto de vista teórico, o estudo se fundamenta no modelo do equilíbrio pontuado (punctuated equilibrium theory), que explica os momentos de estabilidade e mudança abrupta nas políticas públicas, e no modelo do ciclo de políticas públicas, para identificar em quais fases (formulação, decisão, implementação ou avaliação) a regulação digital foi mais recorrente. Com isso, o trabalho pretende mapear eventos, atores e documentos relevantes, bem como relacionar os períodos de maior atenção política a fatores internos e externos, como crises, mudanças de governo ou avanços tecnológicos.O projeto combina rigor metodológico e base teórica sólida para oferecer uma compreensão ampla e sistemática sobre como o Estado brasileiro tem respondido aos desafios impostos pelas plataformas digitais. Ao identificar padrões e pontos de inflexão na atenção governamental, a pesquisa contribui para o debate sobre a formação da agenda pública em contextos democráticos e digitais, fornecendo evidências empíricas sobre a evolução das políticas de regulação tecnológica no Brasil.