Tutela do interesse social nas deliberações assembleares

• Processo: 03/10748-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de dezembro de 2003
• Data de Término da vigência: 30 de novembro de 2004
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
• Pesquisador responsável: Rachel Sztajn
• Beneficiário: Marcelo Barbosa Sacramone
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Conflito de interesses Sociedade anônima Acionista Direito a voto
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Acionista | Conflitode Interesses | Direito Comercial | Direito De Voto | Interesse Social | Sociedades Anonimas

Resumo

A dissertação tem o intuito de abordar o conflito entre o interesse individual do acionista e o interesse social na manifestação de voto na assembléia das Sociedades Anônimas. Essa abordagem será realizada, primeiramente, através da análise da evolução do próprio conceito de interesse social, contrapondo as correntes clássicas do contratualismo e do institucionalismo para se chegar a um conceito claro de interesse social adotado pela legislação brasileira. Num segundo momento, procurar-se-á examinar as diferentes posições sobre o conflito de interesse na doutrina nacional e estrangeira, elucidando as várias interpretações possíveis ao artigo 115 da lei 6.404/76 (Lei das Sociedades Anônimas), especialmente a distinção entre o conflito formal e material de interesses. Por fim, a monografia será concluída pela análise das mais recentes decisões sobre a matéria e de suas conseqüentes repercussões na realidade corporativa brasileira. (AU)