Arbitragem: estudo comparativo entre a resposanbilidade civil do árbitro e do juiz estatal

• Processo: 04/00149-5
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de maio de 2004
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2004
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Roberto Brocanelli Corona
• Beneficiário: Anderson de Oliveira Garcia
• Instituição Sede: Faculdade de História, Direito e Serviço Social. Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Direito processual civil Procedimento especial Arbitragem Processo civil
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Arbitragem | Processo Civil | Responsabilidade Civil

Resumo

A pesquisa proposta destina-se a estudar comparativamente a responsabilidade civil do árbitro e do juiz estatal. Tal questionamento se explica pelo fato da atividade julgadora ter um impacto extremamente grande na vida dos envolvidos em qualquer lide e, por conta desse impacto, nos perguntamos: como é possível ser ressarcido o prejudicado quando o juiz erra? Como é possível ser ressarcido o prejudicado quando o árbitro erra? Havendo má-fé do julgador, como proceder? Poderá o julgador ser penalizado por seu erro ou sua atitude de má-fé? Acreditamos que as respostas para estes questionamentos estão no desenvolvimento da pesquisa proposta. O tema tem grande aplicabilidade por lidar com dois assuntos extremamente atuais e grandemente debatidos que são a arbitragem, após a lei 9.307/96, e a responsabilidade civil do árbitro e do juiz estatal. (AU)