As penas substitutivas às penas privativas de liberdade

• Processo: 99/06272-3
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de outubro de 1999
• Data de Término da vigência: 30 de setembro de 2000
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito
• Pesquisador responsável: Mauricio Antonio Ribeiro Lopes
• Beneficiário: Helena Regina Lobo da Costa
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Crime Direito penal Pena (direito) Execução (processo penal)
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Crime | Direito Penal | Execucacao Penal | Pena | Penas Restritivas | Penas Substitutivas

Resumo

Esse trabalho tem como objeto de estudo os denominados substitutos penais, ou seja, as penas que substituem a pena privativa de liberdade, especialmente no tocante às inovações introduzidas pela Lei 9.714, de 25 de novembro de 1998, e a aplicação e execução dessas penas. A pesquisa fará uma contraposição entre as discussões teóricas travadas sobre o tema e a forma como o Judiciário tem efetivamente aplicado essas penas e como tem sido realizada e fiscalizada sua execução. (AU)