Cláusulas abusivas nos contratos de consumo

• Processo: 04/11025-5
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de fevereiro de 2005
• Data de Término da vigência: 31 de janeiro de 2007
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Privado
• Pesquisador responsável: Rui Geraldo Camargo Viana
• Beneficiário: Waleska Marcele Oliva
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Direito civil Defesa do consumidor Contratos Consumidor Vulnerabilidade
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Clausulas Abusivas | Consumidor | Contratos | Direito Civil | Fornecedor | Vulnerabilidade

Resumo

A efetiva conscientização a respeito da defesa do consumidor ocorreu apenas em 1988, com sua consagração como matéria constitucional. De fato, tratou-se de um momento de suma importância na história jurídica brasileira, uma vez que reconheceu o consumo como algo taticamente indissociável do cotidiano dos indivíduos. Todo ser humano consome, independentemente de sua idade, de sua classe social ou faixa de renda, seja por um simples desejo ou então por necessidade de manter-se vivo. O Direito do Consumidor constitui um dos marcos jurídicos mais significantes e relevantes de toda sociedade moderna, pois reflete os direitos primordiais e fundamentais das pessoas. A disciplina da proteção jurídica dinâmica do consumidor é muito recente, e, portanto, merecedora de um estudo aprofundado em seus institutos fundamentais para seu aprimoramento. Entre estes, pode-se destacar as cláusulas abusivas, objeto do presente trabalho. Desta forma, a proibição das cláusulas abusivas nos contratos de consumo revela-se como um meio de compatibilização e harmonização dos interesses envolvidos nas relações de consumo, tendo em vista a complexidade da sociedade moderna que toma o consumidor um polo fraco e vulnerável aos interesses egoísticos dos fornecedores. (AU)