Juizados Especiais Cíveis: efetividade e celeridade

• Processo: 99/06223-2
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de setembro de 1999
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2000
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direitos Especiais
• Pesquisador responsável: Artur Marques da Silva Filho
• Beneficiário: Evandra Roso
• Instituição Sede: Faculdade de História, Direito e Serviço Social. Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Juizados especiais Eficácia da lei
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Acesso A Justica | Celeridade | Efetividade | Estrutura | Judiciario | Juizados Especiais

Resumo

Consiste em fazer um levantamento a respeito dos Juizados Especiais Cíveis neste período decorrido desde a sua implantação, analisando criticamente a sua estrutura dentro de um Poder Judiciário tradicional. Será verificado se a celeridade processual objetivada pela Lei 9.099/95 está ocorrendo e em que grau está interferindo na efetividade da prestação jurisdicional, assim como, se os processos nos Juizados estão sendo conduzidos com obediência aos seus princípios próprios ou se há desvirtuamentos e o que ocasionaria isso. Enfim, pretende-se investigar a intenção objetivada pela Lei e a atual situação dos Juizados Especiais Cíveis na prática, suas deficiências e seus aspectos positivos. Assim como, apontar possibilidades para o seu aprimoramento. (AU)