Planos Diretores e os novos marcos de regulação urbanística do Estatuto da Cidade: um estudo comparado da aplicação dos instrumentos de política urbana no ordenamento territorial dos municípios das regiões metropolitanas paulistas(2001-2011): uma década de conquistas?

• Processo: 09/10967-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Pós-Doutorado
• Data de Início da vigência: 01 de outubro de 2009
• Data de Término da vigência: 31 de agosto de 2010
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Sociologia - Sociologia Urbana
• Pesquisador responsável: Elza Salvatori Berquó
• Beneficiário: Fabíola Rodrigues
• Instituição Sede: Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (CEBRAP). São Paulo , SP, Brasil
• Vinculado ao auxílio: 98/14342-9 - Centro de Estudos da Metrópole (CEM), AP.CEPID
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Desenvolvimento Urbano | Direito Urbanístico | Metropolização | planejamento urbano | Politica Urbana | urbanização | Política Urbana

Resumo

Esta pesquisa pretende avaliar a incorporação dos instrumentos de regulação urbanística previstos pela Lei Federal 10.257/01 (Estatuto da Cidade) na política urbana dos municípios das três regiões metropolitanas paulistas (região metropolitana de São Paulo, região metropolitana da Baixada Santista e região metropolitana de Campinas), especialmente no que tange aos impactos desses instrumentos no processo de desenvolvimento urbano desses municípios e regiões. (AU)