A educacao especial e o papel do estado frente ao ordenamento juridico

• Processo: 03/10497-8
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de março de 2004
• Data de Término da vigência: 28 de fevereiro de 2005
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direitos Especiais
• Pesquisador responsável: José Carlos Garcia de Freitas
• Beneficiário: Elisandra Alice dos Santos
• Instituição Sede: Faculdade de Direito de Franca. Prefeitura Municipal de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Responsabilidade do Estado Inclusão Organização das Nações Unidas (ONU) Educação especial
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Educacao Especial | Inclusao | Ldb | Onu | Responsabilidade Do Estado | Unesco

Resumo

A presente pesquisa abordará o quadro educacional dos portadores de deficiência, condutas típicas e super-dotação, visto que cerca de 10%(dez por cento) da população, correspondente às pessoas especiais, precisam de sistemas de ensino que supram suas necessidades particulares. Desse modo, o trabalho visará melhorar a situação dessas pessoas através do âmbito jurídico. Para tal fim, toda legislação sobre Educação será analisada e o papel do Estado, quanto sua responsabilidade de promoção de educação, questionado. Como a Educação Especial está longe de seu ideal, as falhas dos Poderes Estatais serão apontadas, juntamente com as garantias jurídicas disponíveis atualmente. Além disso, observada a concorrente responsabilidade de tal educação por serviços terceirizados (instituições filantrópicas), analisar-se-ão os melhores meios para se alcançar um efetivo ensino especial. (AU)