Responsabilidade do Estado por prisão provisória indevida

• Processo: 97/09667-3
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de janeiro de 1998
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 1998
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Clóvis de Carvalho Júnior
• Beneficiário: Yara Jerozolimski
• Instituição Sede: Faculdade de História, Direito e Serviço Social. Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Responsabilidade do Estado Responsabilidade civil Prisão temporária
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Estado | Prisao Provisoria Indevida | Responsabilidade Civil

Resumo

O estado, no desempenho de suas atividades por intermédio dos órgãos que representam sua vontade, comete erros assim como o particular a essa ocorrência se submete. Falhas estas que ocorrem inclusive no desempenho da função jurisdicional no âmbito penal. Neste campo, porém, erro de maior gravidade é o da prisão indevida. Mas não somente no caso de condenação injusta como também nos casos de prisões decretadas no curso do processo. E pelo dano que ocasionam, as prisões provisórias indevidas também devem ser indenizadas pelo estado. Assim como o erro na condenação. (AU)