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Responsabilidade do Estado por prisão provisória indevida

Processo: 97/09667-3
Modalidade de apoio:Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
Data de Início da vigência: 01 de janeiro de 1998
Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 1998
Área de conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
Pesquisador responsável:Clóvis de Carvalho Júnior
Beneficiário:Yara Jerozolimski
Instituição Sede: Faculdade de História, Direito e Serviço Social. Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
Assunto(s):Responsabilidade do Estado   Responsabilidade civil   Prisão temporária
Palavra(s)-Chave do Pesquisador:Estado | Prisao Provisoria Indevida | Responsabilidade Civil

Resumo

O estado, no desempenho de suas atividades por intermédio dos órgãos que representam sua vontade, comete erros assim como o particular a essa ocorrência se submete. Falhas estas que ocorrem inclusive no desempenho da função jurisdicional no âmbito penal. Neste campo, porém, erro de maior gravidade é o da prisão indevida. Mas não somente no caso de condenação injusta como também nos casos de prisões decretadas no curso do processo. E pelo dano que ocasionam, as prisões provisórias indevidas também devem ser indenizadas pelo estado. Assim como o erro na condenação. (AU)

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