A legitimidade processual das associações e dos grupos sociais na defesa dos interesses transindividuais

• Processo: 98/12284-1
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de dezembro de 1998
• Data de Término da vigência: 30 de novembro de 2000
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Antonio Alberto Machado
• Beneficiário: Fabiana Cristina Severi
• Instituição Sede: Faculdade de História, Direito e Serviço Social. Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Democracia Processo (direito) Interesse coletivo
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Coletividades | Democracia | Interesses | Legitimidade | Participacao | Processo

Resumo

Com a crise do modelo democrático vigente, decorrente da crise do próprio Estado, surge a necessidade de se redefinir as condições e dimensões da participação política da sociedade civil na vida pública. O povo cada vez mais deixa de existir como uma unidade real, passando a se estruturar a partir de grupos contrapostos e concorrentes, das mais variadas espécies e preocupados em defender interesses parciais de cada um deles. Em concordância com esta chamada "ordem coletiva", o presente trabalho procurará analisar se os meios que legitimam a atuação dos grupos e associações são eficazes e suficientes para atender ás suas pretensões, primordialmente, aos anseios das coletividades menos favorecidas. Isto baseado numa interpretação teleológica do processo jurisdicional, que busca revelar seu papel de instrumento político e social na efetivação dos interesses definidos pela sociedade. (AU)