Limites e possibilidades do direito nos conflitos coletivos urbanos que envolvem o direito a propriedade: atuacao do ministerio publico e do poder judiciario a partir de um caso concreto.

• Processo: 00/08502-5
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de setembro de 2000
• Data de Término da vigência: 31 de agosto de 2001
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Teoria do Direito
• Pesquisador responsável: Antonio Alberto Machado
• Beneficiário: Juliana Araujo Lemos da Silva
• Instituição Sede: Faculdade de História, Direito e Serviço Social. Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Ministério público Pluralismo jurídico Direito à moradia Poder judiciário
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Conflitos Coletivos Urbanos | Direito A Moradia | Direito A Propriedade | Ministerio Publico | Pluralismo Juridico | Poder Judiciario

Resumo

O Horto Florestal de Ribeirão Preto, atualmente ocupado por pessoas de baixa renda, pode ser visto como um local potencial para à manifestação do fenômeno do Pluralismo Jurídico. Além de um aparente ordenamento alheio ao imposto pelo Estado, há, no local, o confronto de três direitos: o direito à propriedade, o direito ambiental e o direito à moradia. Com base nesta realidade, pretende-se desmitificar o monismo jurídico estatal, investigando a insurgência de novos direitos, e observar as possibilidades e os limites da atuação do Ministério Público e do Poder Judiciário na solução de conflitos coletivos urbanos que envolvem o direito à propriedade, lançando novos caminhos para a operação do Direito. (AU)