As ações afirmativas e a implementação do direito a igualdade

• Processo: 96/07023-9
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de dezembro de 1996
• Data de Término da vigência: 30 de novembro de 1997
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito
• Pesquisador responsável: Flávia Piovesan
• Beneficiário: Priscila Kei Sato
• Instituição Sede: Faculdade de Direito. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Ações afirmativas (política) Discriminação racial Discriminação social Isonomia constitucional Política de cotas
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Acoes Afirmativas | Discriminacao | Igualdade | Isonomia | Politica De Cotas | Tratamento Privilegiado

Resumo

O objetivo da presente pesquisa é avaliar o modo de implementação do direito à igualdade através das ações afirmativas. Constituirá de seis partes. A primeira será destinada à análise dos instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos. A segunda abordará o direito pátrio. A terceira enfocará o direito comparado, em particular o direito norte-americano. A quarta parte será destinada à realização de entrevistas como movimentos sociais. Na quinta parte será analisada a jurisprudência a respeito do tema. A última parte apresentará conclusões onde serão criticamente avaliadas as possibilidades e limites da adoção das ações afirmativas no caso brasileiro. (AU)