Protecao juridica dos direitos da crianca e do adolescente.

• Processo: 97/01399-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de junho de 1997
• Data de Término da vigência: 30 de novembro de 1998
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direitos Especiais
• Pesquisador responsável: Flávia Piovesan
• Beneficiário: Leonora Rigo Gaspar
• Instituição Sede: Faculdade de Direito. Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Direito constitucional Direitos da criança e do adolescente
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Direito Constitucional | Direitos Da Crianca | Direitos Do Adolescente | Instrumentos Internacionais

Resumo

A presente pesquisa terá como objeto a análise das crianças e dos adolescentes como sujeitos de direitos, sob a perspectiva das legislações brasileira e internacional. Também será examinado o modo pelo qual o judiciário implementa os direitos da criança e do adolescente - as dificuldades, limites e possibilidades. O presente estudo enfocará ainda as principais políticas públicas adotadas para a proteção dos direitos da criança e do adolescente, bem como o papel das organizações não governamentais voltadas para este fim. (AU)