A eficacia das normas de protecao ao patrimonio cultural - analise, em sao paulo, da protecao do patrimonio edificado via tombamento.

• Processo: 02/01436-2
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de maio de 2002
• Data de Término da vigência: 30 de abril de 2003
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direitos Especiais
• Pesquisador responsável: Jose Eduardo Campos de Oliveira Faria
• Beneficiário: Julia Azevedo Moretti
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Patrimônio cultural Preservação
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Eficacia Jus-Dogmatica | Eficacia Jus-Sociologica | Patrimonio Cultural | Preservacao | Tombamento

Resumo

A Constituição Federal coloca como dever do Estado a promoção e proteção à cultura (art. 216 parágrafo 1º). A execução de uma política de preservação depende da existência de instrumentos legais que a efetivem. Dos diversos instrumentos legais disponíveis, o tombametno é apontado como o principal, e as políticas de preservação praticamente se restringiram a esse instrumento. Tal fato é criticado por especialistas tais como Dora Alcântara e Sonia Rabelo, que apontam as inúmeras deficiências do tombamento enquanto instrumento e enquanto base de uma política. Assim, busca-se avaliar a eficácia das normas de proteção ao patrimônio cultural, tanto no âmbito jus-dogmático quanto no âmbito sociológico, com foco no tombamento de bens imóveis integrantes do patrimônio edificado, sobre o qual é proposto um estudo de caso no município de São Paulo. (AU)