A reprodução assistida de embriões humanos e o direito à vida

• Processo: 02/01798-1
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de junho de 2002
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2002
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Joao Bosco Penna
• Beneficiário: Juliana Botasso
• Instituição Sede: Faculdade de História, Direito e Serviço Social. Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Direito à vida Direitos fundamentais Técnicas de reprodução assistida Vida Embrião
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Assistida | Direitos | Embriao | Personalidade | Reproducao | Vida

Resumo

Trata-se de projeto na área de direito público, que procurará enfocar o ovo humano na fertilização assistida, realizando, inicialmente, questionamentos acerca de sua natureza biológica e jurídica, os quais têm o escopo de analisar o início da vida, ou seja, se o ovo fertilizado seria uma forma de vida, bem como se o mesmo seria sujeito de direito. Os questionamentos acima referidos, em resumo, buscariam analisar se seria o ovo humano sujeito dos direitos da personalidade, entendidos como tais, o direito à vida, à integridade física, à liberdade, à honra, dentre outros. Como conclusão dessas investigações, ter-se-á o tratamento jurídico que deverá ser dado ao objeto de estudo da pesquisa, qual seja, o ovo humano envolvido na fertilização assistida, procurando situá-lo como sujeito de direito. Dentro deste âmbito, concluindo-se se tratar o embrião em tela sujeito de direito, serão analisados os direitos pertinentes ao mesmo no Direito Brasileiro. Serão analisadas então, a questão da personalidade, da capacidade e dos direitos fundamentais em relação ao objeto da presente pesquisa. (AU)