Aspectos constitucionais do elemento ambiental atinente a função social da propriedade rural: a busca do desenvolvimento sustentável na atividade agrária

• Processo: 03/07209-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de setembro de 2003
• Data de Término da vigência: 31 de agosto de 2004
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Elisabete Maniglia
• Beneficiário: Marcos Pereira Castro
• Instituição Sede: Faculdade de História, Direito e Serviço Social. Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Direito agrário Direito constitucional Desenvolvimento sustentável
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Desenvolvimento Sustentavel | Direito Agrario | Direito Constitucional | Elemento Ambiental

Resumo

Na interpretação do ordenamento jurídico brasileiro, sobretudo a Constituição Federal, observa-se que o direito de propriedade não tem mais um caráter absoluto, a sua proteção jurídica depende do cumprimento de uma função social. No campo, esta função consiste no atendimento integral e simultâneo de três elementos - o ambiental, o social e o econômico. No entanto, é difícil avaliar a aplicabilidade do elemento ambiental, uma vez que os conceitos previstos nas normas são amplos, necessitando-se de uma delimitação jurídica. A pesquisa ora proposta é importante para definir o conteúdo e a natureza jurídica desse elemento, verificando a sua aplicabilidade concreta e as consequências de uma possível ineficácia. Estes objetivos se justificam pela necessidade de uma intervenção jurídica que condicione a realização da atividade agrária, evitando o uso inadequado dos recursos naturais e garantindo a sua conservação, especialmente do solo e, desta forma, prevenindo um dano social futuro e irreversível. Esta necessidade da busca da conservação ambiental conjuntamente com a eficiência econômica e social no uso da terra, integraliza o conceito de desenvolvimento sustentável. Para a adequada análise dos objetivos propostos será utilizado o método dedutivo-indutivo e o dialético, pois estes possibilitam uma aproximação da categoria jurídica mencionada com a realidade agrária. (AU)