Mandado de injuncao:remedio inocuo ou instrumento para a efetividade dos direitos fundamentais (solucao para a omissao legislativa inconstitucional).

• Processo: 96/01494-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de julho de 1996
• Data de Término da vigência: 30 de junho de 1997
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direitos Especiais
• Pesquisador responsável: Anna Cândida da Cunha Ferraz
• Beneficiário: Cecília Olivieri
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Constituição Direitos fundamentais
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Constituicao | Controle Constitucional | Direitos Fundamentais | Efetividade Dos Direitos | Omissao Legislativa

Resumo

A proposta deste estudo é investigar a aplicação do mandado de injunção pelos tribunais brasileiros, através da análise da jurisprudência. Preliminarmente a pesquisa jurisprudencial será feito u estudo sobre os aspectos teórico-doutrinários do mandado de injunção, em que serão abordados sua conceituação, sua evolução histórica e seus elementos fundamentais. (AU)