A reforma do sistema eleitoral brasileiro. analise da proposta de adocao do voto distrital misto.

• Processo: 99/05744-9
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de janeiro de 2000
• Data de Término da vigência: 30 de junho de 2001
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Fábio Konder Comparato
• Beneficiário: Carlos Pagano Botana Portugal Gouvêa
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Participação política Partidos políticos Democracia Reforma constitucional
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Democracia | Oligarquias | Participacao Politica | Partidos Politicos | Reforma Constitucional | Sistemas Eleitorais

Resumo

Esta pesquisa tem por objetivo estudar os principais tópicos da reforma política atualmente em discussão no país, avaliando as condições para sua implementação bem como suas possíveis conseqüências. Dentre tais tópicos, destacam-se a adoção do Voto Distrital (ou Proporcional Misto, como no modelo alemão), do Financiamento Público de Campanha, Métodos de Controle da Fidelidade Partidária e da Cláusula de Desempenho (Medida do desempenho eleitoral na eleição para a Câmara dos Deputados para participação no Fundo Partidário e nos Programas de Rádio e Televisão). A pesquisa se beneficiará do aporte teórico trazido pelos autores já considerados "clássicos" sobre sistemas partidários e eleitorais, além de estudos de juristas e cientistas políticos que pesquisaram e debateram a questão de partidos e eleições no Brasil, assim como daqueles que ainda o fazem. Pretende-se, com essa pesquisa, realizar uma parte preliminar de estudo mais aprofundado da temática, a ser desenvolvido em projeto de mestrado. Acredita-se que possa vir a ser, no entanto, uma modesta contribuição para o debate público sobre a reforma política atualmente em pauta no país. (AU)