Os principios constitucionais da propriedade industrial e o seu reflexo economico.

• Processo: 99/09409-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de dezembro de 1999
• Data de Término da vigência: 30 de novembro de 2000
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito
• Pesquisador responsável: Newton Silveira
• Beneficiário: Marcio Ferro Catapani
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Direito comercial Constituição Propriedade industrial Economia
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Constituicao | Direito Comercial | Economia | Propriedade Industrial

Resumo

Verificação de quais são os princípios constitucionais que regem a propriedade industrial no Brasil, de sua extensão e conteúdo. Ademais, a análise de como esses princípios são efetivados pelas leis que regulam o tema no país, e quais os seus reflexos no campo econômico. A pesquisa pretende partir de textos legais, doutrina e jurisprudência no que tange ao estudo dos princípios, e da análise de bancos de dados de instituições especializadas para a constatação das implicações econômicas das constatações até então realizadas. (AU)