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Os principios constitucionais da propriedade industrial e o seu reflexo economico.

Processo: 99/09409-0
Modalidade de apoio:Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
Data de Início da vigência: 01 de dezembro de 1999
Data de Término da vigência: 30 de novembro de 2000
Área de conhecimento:Ciências Sociais Aplicadas - Direito
Pesquisador responsável:Newton Silveira
Beneficiário:Marcio Ferro Catapani
Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
Assunto(s):Direito comercial   Constituição   Propriedade industrial   Economia
Palavra(s)-Chave do Pesquisador:Constituicao | Direito Comercial | Economia | Propriedade Industrial

Resumo

Verificação de quais são os princípios constitucionais que regem a propriedade industrial no Brasil, de sua extensão e conteúdo. Ademais, a análise de como esses princípios são efetivados pelas leis que regulam o tema no país, e quais os seus reflexos no campo econômico. A pesquisa pretende partir de textos legais, doutrina e jurisprudência no que tange ao estudo dos princípios, e da análise de bancos de dados de instituições especializadas para a constatação das implicações econômicas das constatações até então realizadas. (AU)

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