O trabalho infantil na cidade de Assis: um estudo exploratório a partir dos registros do conselho tutelar no período de 1994 a 2000

• Processo: 01/10358-2
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de dezembro de 2001
• Data de Término da vigência: 30 de novembro de 2002
• Área de conhecimento: Ciências Humanas - Ciência Política - Políticas Públicas
• Pesquisador responsável: José Luiz Guimarães
• Beneficiário: Camila Cilene Zanfelice
• Instituição Sede: Faculdade de Ciências e Letras (FCL-ASSIS). Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Assis. Assis , SP, Brasil
• Assunto(s): Trabalho infantil Conselho tutelar Infância Assis (SP)
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Conselho Tutelar | Infancia | Trabalho Infantil

Resumo

A questão do trabalho infantil tem sido objeto de vários estudos, na sua grande maioria, associando-o às condições de pobreza das famílias de onde provêm, e das regiões onde moram os pequenos trabalhadores. A presente pesquisa tem como objetivo investigar a capacidade fiscalizatória, os tipos de ocorrência mais freqüentes e os encaminhamentos dados pelo Conselho Tutelar da cidade de Assis-SP, em relação à prática do trabalho infantil, com base no Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA. Serão coletados dados sobre os registros de casos ocorridos no período entre 1994 e 2000, bem como serão realizadas entrevistas com os atuais Conselheiros, com o objetivo de fixar-lhes um perfil e obter informações sobre a concepção de infância e de trabalho infantil que estariam respaldando a atuação do Conselho, para além, ou aquém, do que prevê a Legislação sobre o assunto. (AU)