O adolescente autor de ato infracional em regime de Liberdade Assistida no município de Franca/SP: a experiência do mosaico

• Processo: 06/61243-4
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de março de 2007
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2007
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Serviço Social - Fundamentos do Serviço Social
• Pesquisador responsável: José Fernando Siqueira da Silva
• Beneficiário: Cléia Martins Januário
• Instituição Sede: Faculdade de História, Direito e Serviço Social. Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Adolescentes Legislação social
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Adolescentes | Ato Infracional | Legislacao | Liberdade Assistida | Operacionalizacao

Resumo

O presente projeto de pesquisa tem como tema o adolescente autor de ato infracional que cumpre a medida de Liberdade Assistida (LA) no município de Franca/SP. O objetivo central desse estudo é analisar o trabalho social realizado pela equipe interdisciplinar do Mosaico, responsável pela aplicação da medida em Franca, junto aos adolescentes. O tema é relevante e tem gerado constantes polêmicas acerca desses adolescentes, conforme exposto na mídia e indicado no artigo quarto do Estatuto da Criança e do Adolescente: é responsabilidade do Estado, da sociedade e família a garantia do desenvolvimento integral da criança e do adolescente, o qual se apóia na Constituição de. 1988, no seu artigo 227, que defende: [...] o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária [...]". Para a pesquisa será realizado um levantamento bibliográfico e documental. Após a delimitação da população a ser pesquisada (adolescentes; profissionais do Mosaico, autoridades judiciárias e representantes do Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente), a pesquisa comportará a observação direta intensiva, seguida do relato oral gravado e transcrição do material, passando para etapa final, que se remete a análise do material coletado nas observações e entrevistas, chegando-se as conclusões. (AU)