A hipossuficiencia de recursos da pessoa, amparada pela assistencia judiciaria na efetiva obtencao de justica.

• Processo: 97/09172-4
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de novembro de 1997
• Data de Término da vigência: 31 de outubro de 1998
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Antonio Magalhães Gomes Filho
• Beneficiário: Arthur Bragança de Vasconcellos Weintraub
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Assistência judiciária Justiça social
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Assistencia Judiciaria | Isonomia | Justica A Justica | Justica Social | Paridade De Armas

Resumo

Para que possa haver paridade de armas no processo, num contexto amplo de igualdade, é preciso que o acesso à justiça e o devido processo legal não fiquem obliterados pela falta de recursos da pessoa. A assistência judiciária gratuita e integral vem a garantir que as pessoas carentes não sejam prejudicadas pela insuficiência de recursos na efetiva obtenção de justiça. A presente pesquisa em tela terá como embasamento fundamental justamente a efetiva obtenção de justiça ligada à assistência judiciária gratuita, inclusive como forma de justiça social, dando-se especial atenção ao âmbito processual penal. (AU)