Possibilidade de endividamento municipal para investimento de infra-estrutura: avaliação a partir de experiências internacionais

• Processo: 02/02319-0
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de maio de 2002
• Data de Término da vigência: 30 de abril de 2004
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Economia - Economia Regional e Urbana
• Pesquisador responsável: Rudinei Toneto Junior
• Beneficiário: Carlos Cesar Santejo Saiani
• Instituição Sede: Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade (FEA). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Descentralização administrativa Administração municipal Investimentos públicos Dívida pública Título da dívida pública
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Descentralizacao | Endividamento Municipal | Project Finance | Titulos Municipais

Resumo

Recentemente, o país passou por um processo de descentralização que transferiu aos municípios responsabilidades que antes eram centralizadas. Entre estas, destaca-se o financiamento de investimentos em infra-estrutura urbana. Mas, na maioria dos casos, as receitas correntes municipais não são suficientes para a realização de grandes investimentos, o que aumenta a importância da discussão sobre as possibilidades de endividamento municipal como forma de financiar os investimentos em infra-estrutura urbana demandados. Por todo o mundo, ocorrem experiências bem sucedidas, o que comprova que é possível endividamento municipal sem comprometimento da estabilidade macroeconômica. Estas experiências podem indicar caminhos para uma estruturação de crédito no Brasil, mas uma análise institucional detalhada é importante, observando as limitações impostas peta Lei de Responsabilidade Fiscal e pelas resoluções do Senado, e as possibilidades colocadas pelo Estatuto da Cidade. Este trabalho possui como objetivo propor, através da análise das experiências internacionais e do quadro institucional brasileiro, modelos alternativos de financiamento voltados aos investimentos municipais em infra-estrutura urbana que não comprometam a estabilidade macroeconômica do país. (AU)