Alienação fiduciária em garantia

• Processo: 95/00373-1
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de abril de 1995
• Data de Término da vigência: 31 de março de 1996
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: Carlos Alberto Carmona
• Beneficiário: Guilherme Guimarães Feliciano
• Instituição Sede: Faculdade de Direito (FD). Universidade de São Paulo (USP). São Paulo , SP, Brasil
• Assunto(s): Alienação fiduciária Jurisprudência
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Fiducia | Fiduciante | Fiduciario | Garantia Fiduciaria | Negocios Fiduciarios

Resumo

A alienação fiduciária em garantia tornou-se abjeto de discussões doutrinárias e jurisprudenciais de grande relevância, após a introdução do instituto no ordenamento jurídico brasileiro com a edição da Lei nº 4.728/65, e sobretudo com o advento da sua complementação, pelo Decreto-Lei nº 911/69, regulando 03 aspectos processuais da figura. Inobstante a farta polemização, o tema não se encontra exaurido, entretanto destarte, pretende-se com este projeta compreender a estrutura dogmática do instituto desde suas fontes históricas, focalizá-la em suas implicações penais, mercantis e máxime processuais, e por fim estabelecer a configuração deste negócio fiduciário no atual contexto social e jurisprudencial do país. (AU)