Medidas provisórias e segurança jurídica

• Processo: 98/10086-8
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de março de 1999
• Data de Término da vigência: 31 de agosto de 2000
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direito Público
• Pesquisador responsável: José Carlos de Oliveira
• Beneficiário: Karen Artur
• Instituição Sede: Faculdade de História, Direito e Serviço Social. Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Medida provisória Poder executivo Poder judiciário Segurança jurídica Poder legislativo
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Executivo | Judiciario | Legislativo | Medidas Provisorias | Reformas | Seguranca Juridica

Resumo

Pesquisa o uso das medidas provisórias nas reformas do Estado, analisando as consequências do aumento de poder executivo, bem como o papel do judiciário na apreciação dos limites constitucionais para tais medidas. (AU)