Contrato de abertura de credito em conta corrente: aplicabilidade do codigo de desesa do consumidor.

• Processo: 02/00961-6
• Modalidade de apoio: Bolsas no Brasil - Iniciação Científica
• Data de Início da vigência: 01 de abril de 2002
• Data de Término da vigência: 31 de dezembro de 2002
• Área de conhecimento: Ciências Sociais Aplicadas - Direito - Direitos Especiais
• Pesquisador responsável: José Carlos de Oliveira
• Beneficiário: Paola Caroline Spadotto
• Instituição Sede: Faculdade de História, Direito e Serviço Social. Universidade Estadual Paulista (UNESP). Campus de Franca. Franca , SP, Brasil
• Assunto(s): Bancos
• Palavra(s)-Chave do Pesquisador: Bancos | Clausulas Abusivas | Defesa Consumidor

Resumo

A pesquisa trata a questão envolvendo cláusulas abusivas nos contratos bancários - contratos de adesão. Em Especificamente nos contratos de abertura de crédito em conta corrente. O tema será desenvolvido, com vistas a identificar a relação de consumo entre o contrentista e a instituição bancária, no sentido de identificar a incidência do CDC nesta relação consumerista. (AU)